Portugal não tem qualquer legislação específica sobre como cada espécie animal deve ser alojada e mantida, disse hoje à Lusa Eric Ruivo, do Jardim Zoológico de Lisboa.
«Não existe infelizmente em Portugal qualquer legislação específica sobre como cada espécie deve ser alojada e mantida. Só existe legislação geral relativamente ao licenciamento de parques zoológicos», salientou aquele responsável, do Serviço de Colecções Animais, Ciência e Conservação, do zoo de Lisboa.
A legislação geral referida por Eric Ruivo é o Decreto-lei 59/2003, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa uma directiva comunitária.
A directiva comunitária diz respeito à detenção de animais da fauna selvagem em parques zoológicos, e estabelece as normas para a manutenção e bem-estar dos animais, licenciamento e inspecções dos parques, gestão das colecções, promoção de estudos científicos, salvaguarda da biodiversidade e a educação pedagógica dos visitantes.
«Não há (no decreto-lei) referência absolutamente nenhuma sobre as condições de detenção de espécie a espécie, de cada animal«, salientou.
Este diploma permite o licenciamento e existência de parques zoológicos, mas, acusa Eric Ruivo, »não é aplicado«.
«Os parques novos que não foram licenciados continuam abertos», acusou, e essa situação representa uma «concorrência desleal» ao Jardim Zoológico de Lisboa.
«O que mais confusão me faz é que parques que não estão licenciados continuam abertos«, disse.
Fonte oficial do Ministério da Agricultura confirmou à Lusa que não há em Portugal, tal como em muitos outros países, legislação específica para o acondicionamento de animais selvagens em cativeiro.
«A Comissão Europeia está a estudar a criação de disposições legislativas [sobre o assunto]», afirmou aquela fonte.
Fonte oficial do Ministério da Agricultura confirmou à Lusa que não há em Portugal, tal como em muitos outros países, legislação específica para o acondicionamento de animais selvagens em cativeiro.
«A Comissão Europeia está a estudar a criação de disposições legislativas [sobre o assunto]», afirmou aquela fonte.
Actualmente, não há requisitos técnicos, nomeadamente, sobre o tamanho das jaulas para cada espécie, ficando ao critério do «bom-senso» do veterinário municipal a garantia de que o espaço a eles reservado é adequado.
A tutela dos parques zoológicos em Portugal está atribuída à Direcção Geral de Veterinária, organismos do Ministério da Agricultura, mas a sua competência é questionada por Eric Ruivo.
«Todos nós podemos questionar qual é a competência dessas autoridades para determinarem quais são as condições de um lobo, um leão, um urso ou uma ave (...) O jardim zoológico sabe com certeza mais do que essas pessoas que vêm cá inspeccionar«, destacou.
«Nós, que cumprimos a lei, e pagamos uma fortuna para garantir que cumprimos a lei, somos sujeitos a uma concorrência desleal, tendo em conta que quem não cumpre a lei continua aberto», vincou.
«Nós, que cumprimos a lei, e pagamos uma fortuna para garantir que cumprimos a lei, somos sujeitos a uma concorrência desleal, tendo em conta que quem não cumpre a lei continua aberto», vincou.
A Lusa falou ainda com Eric Ruivo sobre o caso ocorrido no último dia de Natal no jardim zoológico de São Francisco, em que um tigre-fémea logrou escapar do espaço a que estava confinado, matando o luso-descendente Carlos Sousa Júnior, de 17 anos, filho de pai português da ilha do Pico, Açores, e mãe brasileira, ambos emigrantes nos Estados Unidos.
Segundo Eric Ruivo, o zoo de Lisboa não tem nem teve no passado qualquer relação específica com o seu congénere de São Francisco, designadamente na troca ou empréstimos de animais, ou noutro domínio.
«O Jardim Zoológico de Lisboa cumpre toda a regulamentação nacional e internacional relativamente à manutenção e reprodução de espécies exóticas sobre cuidados humanos, tendo mesmo um papel activo na elaboração e implementação dessa legislação«, acrescentou.
O zoo de Lisboa »segue criteriosamente« os manuais e guias de maneio aprovados pelas Associação Europeia de Zoológicos e Aquários (EAZA) e Associação Mundial de Zoológicos e Aquários (WAZA).
Eric Ruivo salientou que o zoo de Lisboa »tem o maior cuidado com a segurança dos visitantes, dos trabalhadores e dos animais a seu cargo«.
«Existem normas e procedimentos de segurança testados. O Jardim Zoológico de Lisboa tem ainda um seguro de cobertura civil contra todos os riscos», vincou.
Contudo, reconheceu, «é óbvio que é impossível impedir totalmente o público de se comportar como deve e pôr a sua segurança ou a dos animais em risco. No entanto são feitos todos os esforços tanto ao nível da concepção das instalações como na vigilância para evitar todo o tipo de acidentes».
