Uma descoberta atrasada

Lisboa, 28 de Outubro de 2003
É INACEITÁVEL A EXTINÇÃO DO ICN E A PASSAGEM DA TUTELA DAS ÁREAS PROTEGIDAS PARA A DG DOS RECURSOS FLORESTAIS
Está eminente a aprovação em Conselho de Ministros a passagem da tutela das Áreas Protegidas para a Direcção-Geral dos Recursos Florestais. Tal facto conduzirá inevitavelmente ao esvaziamento das funções e extinção do próprio Instituto da Conservação da Natureza. Este é um inaceitável retrocesso, que na prática pode significar o abandono das políticas e das estratégias de conservação da natureza em Portugal.
O ICN, à semelhança das entidades homólogas noutros países da Europa, é uma organismo fundamental pela acção que desempenha na preservação do património natural e da qualidade de vida dos Portugueses. O ICN tem a seu cargo a gestão das Áreas Protegidas (cerca de 20% do território nacional), a preservação das espécies ameaçadas, a implementação de acordos e convenções internacionais relativos à conservação da natureza e biodiversidade e, acima de tudo, um papel fundamental no desenvolvimento do nosso país.
Nos últimos anos tem-se assistido em Portugal a um desinvestimento acentuado na Conservação da Natureza e na gestão das Áreas Protegidas. O ICN tem sido sistematicamente diminuido em recursos humanos, técnicos e financeiros, essenciais para o cabal desempenho da sua missão. Esta política traduziu-se no esvaziamento de competências e na diminuição efectiva da capacidade de acção deste instituto, que culmina agora com a sua anunciada extinção.
No quadro da União Europeia e em pleno Século XXI, a extinção do ICN em Portugal representa um retrocesso sem precedentes. A Conservação da Natureza deve ser claramente assumida pelo poder executivo e situar-se numa posição independente dos interesses económicos. Por esta razão, é inadmissível a inclusão da Conservação Natureza sob a tutela de qualquer outro ministério que não o do ambiente. Segundo Helder Costa, Presidente da SPEA, "transferir a tutela da Conservação da Natureza para o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas é entregar o nosso património aos grupos económicos da agricultura intensiva, da produção florestal e da caça".
http://www.spea.pt/index.php?op=comunicados#c3
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