Exmo Senhor,
Secretário de Estado do Ambiente
Dr. Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa
Somos mais de vinte mil pequenos criadores amadores de aves exóticas, canoras e ornamentais.
Em 2010 Portugal vai organizar o Campeonato do Mundo de Ornitologia do Hemisfério Norte.
Neste momento, em Portugal não podemos criar, expor, espécimes de espécies de aves autóctones domesticas, como na maioria dos países que irão participar neste evento.
Na sequência da publicação do Dec-Lei 49/2005 de 24 de Fevereiro, que no seu Artigo 15º A, refere:
Os criadores de espécimes de espécies de aves autóctones ou de outras espécies incluídas no âmbito de aplicação do presente diploma devem proceder conforme o estipulado em portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Os criadores de espécimes de espécies de aves autóctones ou de outras espécies incluídas no âmbito de aplicação do presente diploma devem proceder conforme o estipulado em portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Considerando que a ultima proposta de regulamentação por Portaria foi enviada pelo ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade), se encontra retida a cerca de 6 meses na Secretaria de Estado, para publicação e discussão publica.
Os cidadãos deste abaixo-assinado declaram-se contra uma tão prolongado interregno entre a publicação do Dec-Lei 49/2005 de 24 de Fevereiro e a publicação da Portaria prevista no Artigo 15ºA.
Não entendem as razões de uma tão prolongada demora, pedem uma explicação e solicitam a sua intervenção e apoio de V.ª Excelência para desbloquear esta situação.
